TSE cassa governador de RR, torna Denarium inelegível e convoca eleição
Julgamento foi concluído nesta quinta-feira (30) após dois anos de tramitação na Corte
Após dois anos de tramitação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que resultou na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.
Com a decisão, novas eleições diretas devem ser convocadas do estado e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente, já que o TSE decidiu pela execução imediata da condenação, independentemente da publicação de acordão.
Na última terça-feira (28), o tribunal já havia formado maioria para os resultados, mas aguardava um ajuste no voto do ministro André Mendonça para encerrar o julgamento e declarar o resultado oficialmente.
O caso trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa.
Entre os pontos citados estão a distribuição de bens e serviços em busca de votos, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais, e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.
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